Flashcard FC841331
Quais são as atividades típicas das agências reguladoras?
Organização Administrativa
CESGRANRIO · 2014
Quais são as atividades típicas das agências reguladoras?
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Resposta
Atuação voltada à proteção dos consumidores e à coibição do abuso de poder econômico.• Proteção do consumidor: Edição de normas de qualidade, definição de padrões de atendimento e tarifas, atuação em processos administrativos para resolver conflitos entre usuários e operadores, aplicação de sanções e estabelecimento de condições que garantam segurança e continuidade dos serviços.
• Abuso de poder econômico: Monitoramento de práticas anticompetitivas, investigação de condutas como cartelização ou abuso de posição dominante e imposição de medidas corretivas para preservar a concorrência setorial e o interesse público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/839916
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