Flashcard FC841337
Qual a natureza jurídica das entidades do terceiro setor e elas estão sujeitas à exigência de concurso público para contratar pessoal?
Organização Administrativa
CESGRANRIO · 2013
Qual a natureza jurídica das entidades do terceiro setor e elas estão sujeitas à exigência de concurso público para contratar pessoal?
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Resposta
São entidades de direito privado que não integram a Administração Pública, de modo que suas contratações se regem pelo direito privado e não estão sujeitas, diretamente, à exigência constitucional de concurso público.• Natureza jurídica: direito privado, mesmo quando qualificadas ou recebendo recursos públicos.
• Regime de contratação: relação de trabalho privada, não se confundindo com emprego público e a exigência de concurso não lhes é diretamente aplicável.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/839922
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