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Flashcard FC841338

O que caracteriza um encontro participativo entre ONG e o Poder Público?

Organização Administrativa

CESGRANRIO · 2007

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda:

O que caracteriza um encontro participativo entre ONG e o Poder Público?
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Resposta

Significa a celebração de contrato formalizado entre o Poder Público e a ONG, com divisão de responsabilidades e manutenção de espaço para críticas mútuas.

• Contrato formalizado: prevê objetivos, recursos, metas e possibilidade de alteração contratual quando necessário.
• Divisão de responsabilidades: define atribuições claras entre órgão governamental e ONG, evitando sobreposição e garantindo prestação de contas.
• Autonomia crítica: preserva espaço para críticas mútuas e acompanhamento social, mantendo o papel de controle e proposição da sociedade civil.





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