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Flashcard FC841342

Qual é a natureza jurídica do IPEA e quais suas finalidades principais?

Organização Administrativa

CESGRANRIO · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda:

Qual é a natureza jurídica do IPEA e quais suas finalidades principais?
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Resposta

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada é uma fundação pública federal vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento.

• Natureza jurídica: possui personalidade jurídica de direito público, patrimônio próprio e regime jurídico público, sujeita aos princípios da administração pública e ao controle finalístico do ministério vinculado.
• Finalidades: fomentar e incentivar a pesquisa socioeconômica aplicada e o estudo e a gestão das políticas públicas e de organizações públicas, fornecendo subsídios técnicos para elaboração e acompanhamento de políticas.





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