Flashcard FC841343
Qual é a natureza jurídica do BNDES?
Organização Administrativa
CESGRANRIO · 2024
Qual é a natureza jurídica do BNDES?
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Resposta
O BNDES é uma empresa pública federal.• Personalidade jurídica: de direito privado e com patrimônio próprio, mantendo finalidade pública e vínculo com a União.
• Regime jurídico: organização e contratos regidos, em grande parte, pelo direito privado.
• Controle: atividades e atos administrativos sujeitos à fiscalização e às diretrizes do Estado e ao controle do Tribunal de Contas da União.
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