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Flashcard FC841345

Quais são as formas de intervenção do Estado na ordem econômica?

Organização Administrativa

CESGRANRIO · 2006

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda:

Quais são as formas de intervenção do Estado na ordem econômica?
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Resposta

São o exercício do poder de polícia administrativa, a exploração direta da atividade econômica pelo Estado e o fomento à iniciativa privada.



• Poder de polícia: o Estado regula e norma atividades econômicas por meio de órgãos como o Banco Central e agências reguladoras, controlando práticas, preços e concorrência.
• Exploração direta: o Estado atua empresarialmente por meio de entidades estatais criadas para esse fim, como empresas públicas e sociedades de economia mista.
• Fomento: incentivo à iniciativa privada via subsídios, isenções, financiamentos e políticas de apoio para estimular investimentos e desenvolvimento econômico.





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