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Flashcard FC841357

Contra quem a autarquia pode exercer direito de regresso após indenizar vítima por dano causado por servidor que dirigia embriagado?

Responsabilidade Civil do Estado

CESGRANRIO · 2016

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Responsabilidade Civil do Estado, responda:

Contra quem a autarquia pode exercer direito de regresso após indenizar vítima por dano causado por servidor que dirigia embriagado?
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Resposta

A autarquia pode exercer direito de regresso contra o servidor, pois o ente público responde objetivamente e o agente responde subjetivamente quando houver culpa ou dolo.

Dirigir embriagado configura culpa grave ou dolo eventual, autorizando a ação regressiva para reaver o valor desembolsado.




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