Flashcard FC841360
Em que hipótese o Estado se exime da responsabilidade civil objetiva?
Responsabilidade Civil do Estado
CESGRANRIO · 2008
Em que hipótese o Estado se exime da responsabilidade civil objetiva?
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Resposta
O Estado se exime quando a conduta estatal foi sem relevo para o surgimento do dano, isto é, quando não há nexo de causalidade relevante entre a ação ou omissão estatal e o prejuízo sofrido pelo particular.• Caso fortuito: exemplo de causa excludente que afasta o nexo causal e exonera a Administração.
• Culpa exclusiva da vítima: exemplo de causa excludente que afasta o nexo causal e exonera a Administração.
Veja como foi cobrado:
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