Flashcard FC841361
Qual excludente afasta o dever de indenizar do Estado quando a vítima provoca voluntariamente o próprio dano?
Responsabilidade Civil do Estado
CESGRANRIO · 2008
Qual excludente afasta o dever de indenizar do Estado quando a vítima provoca voluntariamente o próprio dano?
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Resposta
Não há dever de indenizar da União por ausência de nexo causal, em razão da culpa exclusiva da vítima.• Culpa exclusiva da vítima: rompe a cadeia causal atribuível ao Estado e afasta a responsabilidade objetiva quando o próprio lesionado, por ato voluntário, provoca o prejuízo.
Veja como foi cobrado:
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