Flashcard FC841363
Quando a responsabilidade civil estatal é objetiva?
Responsabilidade Civil do Estado
CESGRANRIO · 2008
Quando a responsabilidade civil estatal é objetiva?
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Resposta
A responsabilidade civil da universidade é objetiva e independe da culpa do servidor.
• Conduta administrativa: existência de atuação oficial que gerou risco, como a manutenção da sala restrita exposta ao público.
• Dano: prejuízo sofrido pela vítima, aqui a exposição e contaminação do trabalhador.
• Nexo causal: ligação entre a conduta administrativa e o dano ocorrido.
• Excludentes: força maior, caso fortuito, culpa de terceiro ou da vítima que podem afastar a responsabilidade.
• Regresso: possibilidade de a administração exigir ressarcimento se for apurada culpa ou dolo do servidor.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/839948
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