Flashcard FC841364
Como se diferenciam os serviços públicos uti universi e uti singuli quanto ao direito do usuário e à forma de cobrança?
Serviços Públicos
CESGRANRIO · 2005
Como se diferenciam os serviços públicos uti universi e uti singuli quanto ao direito do usuário e à forma de cobrança?
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Resposta
Uti universi são serviços coletivos prestados a grupo indeterminado e não geram direito subjetivo individual à prestação. Uti singuli destinam-se a usuários identificáveis, cuja utilização é mensurável e a cobrança ocorre por taxa ou tarifa.
• Serviços industriais: geram receita e são remunerados por preço público.
• Energia elétrica: por sua natureza econômica pode ser delegada a particulares por concessão ou permissão.
Veja como foi cobrado:
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