Flashcard FC841365
Como são classificados os serviços de fornecimento de gás?
Serviços Públicos
CESGRANRIO · 2016
Como são classificados os serviços de fornecimento de gás?
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Resposta
Os serviços de fornecimento de gás são classificados como serviços de utilidade pública.
• Conveniência: prestação reconhecida pela Administração como de conveniência para a coletividade.
• Essencialidade: não atingem nível de essencialidade que os torne indelegáveis.
• Delegação: podem ser prestados diretamente ou delegados a particulares mediante contratos administrativos, concessões ou permissões.
Veja como foi cobrado:
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