Flashcard FC841366
Qual serviço público é classificado como uti universi?
Serviços Públicos
CESGRANRIO · 2005
Qual serviço público é classificado como uti universi?
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Resposta
A iluminação pública é serviço uti universi porque beneficia a coletividade de forma geral e é indivisível.
• Indivisibilidade: seu uso não é mensurável por pessoa, impedindo cobrança proporcional ao consumo.
• Benefício coletivo: destina-se ao interesse coletivo e não gera direito subjetivo individual a uma fração do serviço.
• Financiamento: custeada por impostos ou dotações orçamentárias, não por taxa ou tarifa vinculada ao uso.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/839951
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