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Flashcard FC841367

Qual é o princípio que equilibra tarifas acessíveis com a viabilidade econômica do serviço público?

Serviços Públicos

CESGRANRIO · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda:

Qual é o princípio que equilibra tarifas acessíveis com a viabilidade econômica do serviço público?
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Resposta

O princípio da modicidade determina tarifas suficientemente baixas para garantir a acessibilidade e o uso pelo maior número de pessoas, preservando também a viabilidade econômica do serviço.

• Acessibilidade: tarifas devem ser suficientemente baixas para permitir o uso pelo maior número de pessoas, especialmente as mais necessitadas.
• Viabilidade econômica: a tarifa deve assegurar retorno satisfatório do capital investido e evitar lucros excessivos.
• Aplicação prática: ajuste por análise de custos, previsão de demanda e aporte público ou subsídio para conciliar ampla utilização e operação sustentável do sistema.





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