Flashcard FC841368
Onde deve ser definido o critério de revisão tarifária para preservar o equilíbrio econômico-financeiro da concessão?
Serviços Públicos
CESGRANRIO · 2013
Onde deve ser definido o critério de revisão tarifária para preservar o equilíbrio econômico-financeiro da concessão?
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Resposta
O critério de revisão tarifária deve constar no contrato para preservar o equilíbrio econômico-financeiro da concessão.
• Cláusulas essenciais: o contrato contém as cláusulas que definem o preço do serviço e os critérios e procedimentos para reajuste e revisão das tarifas.
• Finalidade: preservar o equilíbrio econômico-financeiro da concessão, ajustando riscos e resultados diante de variações de custos e receitas.
• Segurança jurídica: a definição contratual assegura previsibilidade jurídica e proteção ao usuário e ao concessionário.
Veja como foi cobrado:
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