Flashcard FC841369
Qual o objetivo da política tarifária no regime de concessão e permissão de serviços públicos?
Serviços Públicos
CESGRANRIO · 2007
Qual o objetivo da política tarifária no regime de concessão e permissão de serviços públicos?
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Resposta
A política tarifária visa manter o equilíbrio econômico-financeiro da empresa concessionária e atender aos objetivos sociais do serviço público.• Equilíbrio econômico-financeiro: garantir a viabilidade técnica e econômica da prestação, permitindo a recuperação de investimentos e a manutenção da operação.
• Objetivos sociais: assegurar modicidade de tarifas, universalidade e adequação do serviço ao interesse coletivo.
• Mecanismos contratuais: previsão de reajuste, revisão e reequilíbrio econômico-financeiro para ajustar alterações econômicas ou contratuais.
Veja como foi cobrado:
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