Flashcard FC841372
O que significa o critério "menor valor da tarifa" em licitações de concessão?
Serviços Públicos
CESGRANRIO · 2007
O que significa o critério "menor valor da tarifa" em licitações de concessão?
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Resposta
Significa a escolha da proposta que ofereça a tarifa mais baixa a ser cobrada dos usuários do serviço concedido.• Menor tarifa: critério que prioriza o interesse público ao buscar maior acessibilidade e economia para a coletividade mediante comparação das propostas pelo valor tarifário apresentado no edital.
• Viabilidade econômico-financeira: a Administração deve analisar planilhas e garantias para assegurar que a tarifa oferecida é sustentável e compatível com a adequada prestação do serviço.
• Critério objetivo: alinhado aos princípios da legalidade, publicidade e igualdade, visando equilibrar menor preço para o usuário com a manutenção da qualidade e continuidade do serviço.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/839957
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