Flashcard FC841375
O que é concessão na prestação de serviços públicos?
Serviços Públicos
CESGRANRIO · 2014
O que é concessão na prestação de serviços públicos?
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Resposta
Concessão é a forma de delegação pela qual o poder público transfere a prestação de serviço público a pessoa jurídica, normalmente de direito privado, por meio de contrato administrativo celebrado após licitação.• Prazo e remuneração: estabelece prazo determinado e condições de remuneração, provenientes do pagamento pelos usuários ou de contraprestação pública.
• Risco e continuidade: o concessionário assume riscos e deve garantir a continuidade e qualidade do serviço.
• Controle estatal: o serviço mantém a titularidade pública e fica sujeito a normas e controle estatal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/839960
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