Flashcard FC841381
Qual é o objetivo da política tarifária na concessão de serviços públicos?
Serviços Públicos
CESGRANRIO · 2007
Qual é o objetivo da política tarifária na concessão de serviços públicos?
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Resposta
A política tarifária busca simultaneamente preservar o equilíbrio econômico-financeiro da empresa concessionária e satisfazer os objetivos sociais do contrato de concessão.• Equilíbrio econômico-financeiro: a tarifa deve permitir que o concessionário recupere custos, remunere investimentos e mantenha o serviço em padrões adequados, garantindo sua viabilidade econômica.
• Objetivos sociais: a tarifa deve observar princípios sociais, como modicidade tarifária e acessibilidade, de modo que o serviço público permaneça disponível à coletividade.
• Mecanismos contratuais: a tarifa inicial decorre da proposta vencedora e há mecanismos de revisão e de restabelecimento do equilíbrio quando ocorram fatos que o afetem.
Veja como foi cobrado:
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