Flashcard FC841386
Qual a forma de extinção da concessão quando ocorre transferência do controle societário sem prévia anuência do poder concedente?
Serviços Públicos
CESGRANRIO · 2022
Qual a forma de extinção da concessão quando ocorre transferência do controle societário sem prévia anuência do poder concedente?
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Resposta
Configura-se a caducidade da concessão, com extinção do contrato e perda dos direitos e prerrogativas da concessionária.Caducidade é a consequência legal automática da transferência sem prévia anuência, tornando inválida a operação e protegendo o interesse público pela preservação da execução e continuidade do serviço.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/839971
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