Flashcard FC841390
Qual é a modalidade em que o poder concedente retoma o serviço concedido durante a vigência, por interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento de
Serviços Públicos
CESGRANRIO · 2010
Qual é a modalidade em que o poder concedente retoma o serviço concedido durante a vigência, por interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento de indenização?
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Resposta
Encampação é a retomada, pelo poder concedente, do serviço público concedido durante o prazo da concessão, motivada por interesse público.• Retomada: retomada pelo poder público durante a vigência do contrato.
• Interesse público: decisão fundada no interesse público.
• Autorização legal: autorização por lei autorizativa específica.
• Indenização prévia: prévio pagamento de indenização ao concessionário pelos bens e investimentos afetados.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/839975
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