Flashcard FC841393
Qual medida inicial o órgão regulador deve adotar diante de possível caducidade de concessão por inexecução contratual?
Serviços Públicos
CESGRANRIO · 2008
Qual medida inicial o órgão regulador deve adotar diante de possível caducidade de concessão por inexecução contratual?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Deve instaurar processo administrativo para apurar a caducidade da concessão.• Processo administrativo: procedimento para verificar fatos e provas quanto à inexecução contratual e apurar responsabilidades.
• Verificação de inexecução: comprovação do descumprimento de cláusulas ou normas que prejudiquem a prestação do serviço.
• Garantia de defesa: assegurar o direito de ampla defesa durante o procedimento.
• Declaração de caducidade: somente pode ocorrer após a conclusão da apuração administrativa e comprovação do descumprimento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/839978
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em