Flashcard FC841394
A obtenção de lucro pelo concessionário é causa de extinção da concessão?
Serviços Públicos
CESGRANRIO · 2007
A obtenção de lucro pelo concessionário é causa de extinção da concessão?
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Resposta
Não, a obtenção de lucro pelo concessionário não constitui causa de extinção da concessão.• Término contratual: hipótese prevista com efeitos e procedimentos formais.
• Encampação: possibilidade prevista entre as causas de fim da delegação.
• Caducidade: situação prevista com consequências administrativas formais.
• Rescisão: causa de extinção prevista com procedimento específico.
• Anulação: hipótese de extinção vinculada a ilegalidade ou vício formal.
• Falência do titular: extinção decorrente da insolvência do concessionário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/839979
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