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Flashcard FC841400

Como atuam as agências financeiras oficiais nos contratos de repasse da União?

Serviços Públicos

CESGRANRIO · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda:

Como atuam as agências financeiras oficiais nos contratos de repasse da União?
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Resposta

Atuam como mandatárias da União, celebrando e operacionalizando os contratos de repasse, recebendo recursos federais e efetuando desembolsos aos órgãos ou entidades executoras.

• Acompanhamento: acompanha a aplicação dos recursos e a prestação de contas.
• Controle dos repasses: controla os repasses e adota procedimentos para garantir a correta execução do objeto do contrato.
• Representação da União: representa a União na gestão operacional dos recursos transferidos, não apenas como intermediária bancária.





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