Flashcard FC841402
Qual o ajuste entre entidades para execução de finalidade pública que admite denúncia a qualquer tempo?
Serviços Públicos
CESGRANRIO · 2014
Qual o ajuste entre entidades para execução de finalidade pública que admite denúncia a qualquer tempo?
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Resposta
É o convênio.
• Convênio administrativo: ajuste entre entidades para execução de finalidade pública baseado na cooperação entre partícipes e voltado a interesses comuns.
• Natureza jurídica: não há formação de nova pessoa jurídica, prevalecendo obrigações de colaboração e repasse de recursos conforme plano de trabalho.
• Flexibilidade: vínculo mais tênue que o contratual, admitindo que cada partícipe denuncie o ajuste a qualquer tempo e se retire sem a rigidez típica dos contratos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/839987
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