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Flashcard FC841403

Quais princípios devem ser observados na contratação por entidade privada sem fins lucrativos com recursos da União?

Serviços Públicos

CESGRANRIO · 2012

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda:

Quais princípios devem ser observados na contratação por entidade privada sem fins lucrativos com recursos da União?
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Resposta

Devem ser observados os princípios da impessoalidade, da moralidade e da economicidade.



• Impessoalidade: exige decisões e critérios neutros, evitando favorecimentos e garantindo igualdade de condições entre potenciais fornecedores.
• Moralidade: refere-se à observância da probidade administrativa, atos pautados pela ética e pela legalidade.
• Economicidade: impõe o uso eficiente dos recursos públicos, buscando a melhor relação custo-benefício, incluindo a realização de cotação prévia de preços.





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