FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC841406

O que ocorre com os saldos financeiros remanescentes de um convênio, inclusive rendimentos das aplicações?

Serviços Públicos

CESGRANRIO · 2011

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda:

O que ocorre com os saldos financeiros remanescentes de um convênio, inclusive rendimentos das aplicações?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

Os saldos financeiros remanescentes, inclusive os provenientes das aplicações financeiras realizadas, devem ser devolvidos à entidade ou órgão repassador dos recursos no prazo estabelecido para a apresentação da prestação de contas.

Pela IN FNDCT 01/2010, art. 39, esse prazo corresponde a 30 dias contados do término da vigência do instrumento, quando couber.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/839991

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo