Qual previsão sobre rescisão deve constar como cláusula obrigatória em convênios do FNDCT?

Resposta

A cláusula que prevê a possibilidade de rescisão do convênio a qualquer tempo.

A IN FNDCT 01/2010, Art. 15, inciso XIV, exige expressamente a previsão de rescisão a qualquer tempo, de modo que cláusula condicionando a rescisão a momentos específicos não corresponde ao teor do inciso e não é considerada cláusula obrigatória.