Flashcard FC841417
Qual é a natureza jurídica das parcerias público-privadas e qual diretriz essencial sobre riscos deve ser observada na contratação?
Serviços Públicos
CESGRANRIO · 2010
Qual é a natureza jurídica das parcerias público-privadas e qual diretriz essencial sobre riscos deve ser observada na contratação?
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Resposta
A PPP é formalizada como contrato de concessão nas modalidades patrocinada ou administrativa, e deve observar a repartição objetiva de riscos entre as partes.• Natureza jurídica: Parceria Público-Privada é contrato de concessão nas modalidades patrocinada e administrativa, preservando o regime concessório adaptado à parceria.
• Repartição de riscos: Alocação clara e técnica dos riscos entre as partes conforme quem melhor pode gerenciá‑los, visando eficiência, equilíbrio econômico-financeiro e atração de investimento privado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/840002
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