Flashcard FC841418
Qual o instrumento adequado para o repasse de recursos dos entes a um consórcio público para gestão associada de serviços públicos?
Serviços Públicos
CESGRANRIO · 2013
Qual o instrumento adequado para o repasse de recursos dos entes a um consórcio público para gestão associada de serviços públicos?
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Resposta
O instrumento adequado é o contrato de rateio.• Finalidade: formaliza a entrega de verbas ao consórcio para a gestão associada de serviços públicos.
• Participação financeira: especifica a participação de cada ente e os valores ou critérios de rateio.
• Condições de repasse: estabelece os prazos e condições de repasse.
• Responsabilidades: define as responsabilidades sobre a execução e a prestação de contas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/840003
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