Flashcard FC841419
Que medidas o consórcio público pode adotar para o cumprimento de seus objetivos?
Serviços Públicos
CESGRANRIO · 2008
Que medidas o consórcio público pode adotar para o cumprimento de seus objetivos?
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Resposta
O consórcio público pode firmar convênios, contratos e acordos, receber auxílios, contribuições e subvenções e, quando previsto no contrato de consórcio de direito público, ser contratado pela administração dos entes consorciados com dispensa de licitação.
• Convênios e contratos: firmar convênios, contratos e acordos necessários à gestão associada de serviços públicos, garantindo cooperação entre entes.
• Auxílios e subvenções: receber auxílios, contribuições e subvenções de outras entidades ou órgãos, permitindo financiar ações de interesse coletivo.
• Contratação sem licitação: ser contratado pela administração dos entes consorciados com dispensa de licitação quando previsto no contrato de consórcio de direito público, em razão da natureza da gestão associada e da previsão legal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/840004
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