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Flashcard FC841420

Qual o instrumento pelo qual organizações da sociedade civil, movimentos sociais e cidadãos apresentam propostas ao poder público para avaliação de chamamento público?

Serviços Públicos

CESGRANRIO · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda:

Qual o instrumento pelo qual organizações da sociedade civil, movimentos sociais e cidadãos apresentam propostas ao poder público para avaliação de chamamento público?
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Resposta

O instrumento é o Procedimento de Manifestação de Interesse Social.


• Proponentes: organizações da sociedade civil, movimentos sociais e cidadãos apresentam propostas ao poder público para que este avalie a conveniência de abrir um chamamento público visando a celebração de parceria.
• Finalidade: identificar demandas sociais, coletar propostas de atuação e subsidiar a Administração sobre a viabilidade técnica, financeira e jurídica da futura parceria, funcionando como etapa prévia de análise e fundamentação para eventual chamamento público e contratação com organizações da sociedade civil.





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