Flashcard FC841421
A Administração Pública pode terceirizar atividade-fim?
Serviços Públicos
CESGRANRIO · 2012
A Administração Pública pode terceirizar atividade-fim?
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Resposta
Não, a Administração Pública não pode terceirizar atividade-fim..• Atividade-fim: A terceirização de atividade-fim é vedada, sendo permitida apenas a execução indireta de atividades acessórias, instrumentais ou complementares.
• Indicação de prestadores: É vedado à Administração indicar prestadores ou os salários para preservar a impessoalidade e a competitividade do procedimento, conforme entendimento do TCU.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/840006
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