Flashcard FC841422
Quais modalidades, em sentido amplo, de concessões públicas?
Serviços Públicos
CESGRANRIO · 2008
Quais modalidades, em sentido amplo, de concessões públicas?
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Resposta
As modalidades são serviço público e parcerias público-privadas.• Serviço público: Por concessão de serviço público entende-se o contrato pelo qual a Administração delega a um particular a prestação de um serviço público, com transferência da execução e a possibilidade de remuneração pelo usuário, conforme a Lei nº 8.987/1995.
• Parcerias público-privadas: São regime contratual de longo prazo para satisfação de interesses públicos, que envolvem compartilhamento de riscos e contraprestações pagas pelo usuário e/ou pela Administração, disciplinadas pela Lei nº 11.079/2004.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/840007
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