Flashcard FC841428
Qual é o prazo, em dias, para a autoridade administrativa federal adotar as medidas para apuração, identificação dos responsáveis, quantificação do dano e obtenção do ressarcimento
Controle da Administração
CESGRANRIO · 2011
Qual é o prazo, em dias, para a autoridade administrativa federal adotar as medidas para apuração, identificação dos responsáveis, quantificação do dano e obtenção do ressarcimento?
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Resposta
O prazo é de 180 dias.
A inércia além desse prazo configura infração grave e sujeita a autoridade à responsabilização solidária e às demais sanções previstas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/840013
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