Flashcard FC841429
Qual a competência do TCU quanto aos atos de admissão de pessoal na administração federal?
Controle da Administração
CESGRANRIO · 2009
Qual a competência do TCU quanto aos atos de admissão de pessoal na administração federal?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O TCU aprecia, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta federal, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão.• Nomeações concurso: analisa nomeações decorrentes de concurso quanto à conformidade legal para registro do ato.
• Contratações temporárias: verifica a legalidade de contratações temporárias antes do registro do ato.
• Admissões em fundações: aprecia admissões em fundações mantidas pelo poder público quanto à conformidade legal para registro.
• Efeito do registro: o registro é exame de legalidade e o Tribunal pode negar o registro e determinar providências, afetando a validade administrativa do ato até sua regularização.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/840014
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em