Flashcard FC841430
Qual instrumento permite ao cidadão comunicar à autoridade o exercício negligente ou abusivo de cargo público?
Controle da Administração
CESGRANRIO · 2019
Qual instrumento permite ao cidadão comunicar à autoridade o exercício negligente ou abusivo de cargo público?
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Resposta
A representação é o instrumento pelo qual o cidadão comunica à autoridade competente o exercício negligente ou abusivo de cargo público.
• Disciplinamento legal: a lei disciplinará essa forma de participação, permitindo que a administração apure os fatos e adote medidas disciplinares quando cabíveis.
• Conteúdo: deve expor com clareza os fatos, indicar elementos de prova disponíveis e apontar o responsável ou circunstâncias relevantes, possibilitando a instauração de procedimento administrativo para investigação.
• Finalidade: proteger o interesse público, promover a responsabilização e assegurar a regularidade do serviço público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/840015
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