Flashcard FC841433
Como se chama o controle da constitucionalidade exercido pelo Poder Judiciário?
Controle da Administração
CESGRANRIO · 2015
Como se chama o controle da constitucionalidade exercido pelo Poder Judiciário?
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Resposta
O controle judicial é o mecanismo em que o Poder Judiciário verifica a compatibilidade entre normas infraconstitucionais e a Constituição.• Controle difuso: Por influência norte-americana foi incorporado ao Brasil o chamado controle difuso, que autoriza qualquer juiz ou tribunal a deixar de aplicar, em um caso concreto, norma considerada inconstitucional.
• Controle concentrado: Na prática brasileira convive esse modelo com o controle concentrado exercido pelo Supremo Tribunal Federal, mas ambos são formas do mesmo controle judicial.
Veja como foi cobrado:
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