Flashcard FC841440
Por que a sindicância não é modalidade de controle judicial da Administração?
Controle da Administração
CESGRANRIO · 2005
Por que a sindicância não é modalidade de controle judicial da Administração?
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Resposta
A sindicância é um procedimento estritamente administrativo, de caráter investigatório e interno, e portanto não constitui forma de controle jurisdicional.
• Natureza: procedimento administrativo investigatório e frequentemente preliminar para instruir processo administrativo disciplinar ou outras providências, cujas decisões são atos administrativos e não substituem a atuação do Poder Judiciário.
Veja como foi cobrado:
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