Flashcard FC841444
Qual a relação de responsabilidade entre sociedade controladora e controladas na responsabilização por atos vedados pela lei anticorrupção?
Controle da Administração
CESGRANRIO · 2018
Qual a relação de responsabilidade entre sociedade controladora e controladas na responsabilização por atos vedados pela lei anticorrupção?
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Resposta
A relação é de solidariedade, permitindo que a Administração ou a vítima exija a integral obrigação, seja multa ou reparação integral do dano, de qualquer uma das empresas solidárias.• Solidariedade: limitada às obrigações de pagamento de multa e de reparação do dano, sendo a pessoa jurídica responsável objetivamente pelos atos previstos na lei.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/840029
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