Flashcard FC841445
Quais sociedades são subsidiariamente responsáveis pelos atos previstos na Lei Anticorrupção e qual é o limite dessa responsabilidade?
Controle da Administração
CESGRANRIO · 2018
Quais sociedades são subsidiariamente responsáveis pelos atos previstos na Lei Anticorrupção e qual é o limite dessa responsabilidade?
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Resposta
As sociedades controladoras, controladas, coligadas e, no âmbito do contrato, consorciadas respondem subsidiariamente pelos atos previstos na lei, e tal responsabilidade restringe-se à obrigação de pagamento de multa e à reparação integral do dano causado.• Sociedades: controladoras, controladas, coligadas e, no âmbito do contrato, consorciadas serão subsidiariamente responsáveis pelos atos previstos na norma.
• Alcance: restringe-se à obrigação de pagamento de multa e à reparação integral do dano causado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/840030
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