Flashcard FC841446
Em que medida os dirigentes ou administradores são responsabilizados por atos ilícitos?
Controle da Administração
CESGRANRIO · 2018
Em que medida os dirigentes ou administradores são responsabilizados por atos ilícitos?
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Resposta
Os dirigentes ou administradores são responsabilizados na medida de sua culpabilidade, isto é, conforme o grau de dolo ou de culpa e sua participação efetiva no ilícito.
• Dolo: responsabilização por intenção na prática do ato ilícito.
• Culpa: responsabilização por negligência, imprudência ou imperícia na conduta.
• Ausência de responsabilidade: quando não há participação pessoal no ilícito.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/840031
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