Flashcard FC841448
Como se caracteriza a criação de pessoa jurídica feita para enganar a Administração e obter vantagem em licitação ou contrato?
Controle da Administração
CESGRANRIO · 2018
Como se caracteriza a criação de pessoa jurídica feita para enganar a Administração e obter vantagem em licitação ou contrato?
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Resposta
A criação de pessoa jurídica com finalidade ilícita e enganosa configura ato fraudulento.
• Dolo: a conduta exige intenção, pois a empresa é constituída como fachada ou instrumento de terceiros para ocultar o verdadeiro interessado.
• Objetivo ilícito: visa burlar vedações legais ou fraudar requisitos de habilitação e competição para obter vantagem.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/840033
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