Flashcard FC841449
Qual equilíbrio dos contratos com a administração pública, quando manipulado, constitui ato lesivo?
Controle da Administração
CESGRANRIO · 2018
Qual equilíbrio dos contratos com a administração pública, quando manipulado, constitui ato lesivo?
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Resposta
O equilíbrio econômico-financeiro dos contratos com a administração pública constitui ato lesivo quando manipulado.• Equilíbrio econômico-financeiro: a conservação da relação prevista entre custos, receitas e riscos do contrato, de modo que a execução mantenha a viabilidade econômica originalmente acordada.
• Manipulação: introduzir alterações artificiais em preços, reajustes, cronogramas ou condições contratuais que transfiram vantagens indevidas ou prejuízos à administração, comprometendo a finalidade e a justa remuneração do contratado.
• Responsabilização: quando comprovada tal manipulação, há fundamento para responsabilização da pessoa jurídica, com aplicação das sanções previstas na lei, visando reparar o dano e prevenir práticas lesivas futuras.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/840034
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