Flashcard FC841451
Que sanção administrativa exige que a pessoa jurídica, às suas expensas, publique em extrato a decisão administrativa que a condenou?
Controle da Administração
CESGRANRIO · 2018
Que sanção administrativa exige que a pessoa jurídica, às suas expensas, publique em extrato a decisão administrativa que a condenou?
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Resposta
A sanção é a publicação extraordinária da decisão condenatória, realizada às expensas da pessoa jurídica.• Meio de comunicação: publicação em veículo de grande circulação na área da prática da infração ou, na falta, em publicação de circulação nacional.
• Edital afixado: afixação no estabelecimento ou local de exercício da atividade, com visibilidade ao público, por 30 dias.
• Sítio eletrônico: divulgação em destaque na página principal pelo prazo de 30 dias.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/840036
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