Flashcard FC841457
O que pode ser desconsiderada quando utilizada com abuso do direito para facilitar, encobrir ou dissimular atos ilícitos ou para provocar confusão patrimonial?
Controle da Administração
CESGRANRIO · 2018
O que pode ser desconsiderada quando utilizada com abuso do direito para facilitar, encobrir ou dissimular atos ilícitos ou para provocar confusão patrimonial?
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Resposta
A personalidade jurídica pode ser desconsiderada quando utilizada com abuso do direito para facilitar, encobrir ou dissimular atos ilícitos ou para provocar confusão patrimonial.
• Alcance das sanções: podem atingir administradores e sócios com poderes de administração mediante observância do contraditório e da ampla defesa.
• Efeito constitutivo: gera ineficácia episódica dos atos constitutivos, sem anular a sociedade.
• Jurisprudência do STJ: os efeitos alcançam apenas quem participou ou se beneficiou do abuso, não qualquer sócio automaticamente.
Veja como foi cobrado:
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