Qual é o requisito sobre a iniciativa da pessoa jurídica para celebrar o acordo de leniência?

Resposta

A pessoa jurídica deve ser a primeira a se manifestar sobre seu interesse em cooperar para a apuração do ato ilícito.

Isso significa que a iniciativa deve partir da própria empresa, por meio de comunicação voluntária e tempestiva às autoridades competentes, manifestando intenção de colaborar com as investigações e fornecer informações relevantes.

O objetivo é incentivar a autodenúncia e impedir que empresas obtenham benefícios por aderirem depois que a investigação já está avançada, motivo pelo qual a ausência dessa primazia impede a celebração do acordo.