Flashcard FC841463
Qual o prazo máximo da proibição de receber incentivos, subsídios, subvenções, doações ou empréstimos de órgãos ou entidades públicas e de instituições financeiras públicas ou cont
Controle da Administração
CESGRANRIO · 2018
Qual o prazo máximo da proibição de receber incentivos, subsídios, subvenções, doações ou empréstimos de órgãos ou entidades públicas e de instituições financeiras públicas ou controladas pelo poder público?
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Resposta
O prazo máximo é de 5 anos.• Prazo mínimo: 1 ano.
• Natureza: medida administrativa de caráter punitivo e preventiva destinada a afastar temporariamente vantagens decorrentes da relação com o poder público, não excluindo outras responsabilizações cabíveis.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/840048
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em