Flashcard FC841465
Como se caracterizam as principais modalidades de controle na Administração Pública?
Controle da Administração
CESGRANRIO · 2012
Como se caracterizam as principais modalidades de controle na Administração Pública?
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Resposta
As principais modalidades de controle na Administração Pública são o controle eleitoral, os controles internos e externos, a fiscalização pelos Tribunais de Contas e o controle recíproco entre os Poderes.• Eleição periódica: funciona como mecanismo de prestação de contas vertical, em que o eleitorado premia ou pune gestores nas urnas influenciando a continuidade ou mudança de políticas e responsáveis.
• Controles internos e externos: os internos são mecanismos dentro de cada órgão, chamados às vezes de horizontais, e os externos derivam de órgãos fora da estrutura administrativa, sendo classificados como verticais por envolverem fiscalização independente.
• Tribunais de Contas: todos os Poderes estão sujeitos à prestação de contas perante os Tribunais de Contas para fiscalização contábil, financeira e patrimonial.
• Freios e contrapesos: Executivo, Legislativo e Judiciário exercem controles recíprocos para evitar abusos e preservar o equilíbrio institucional.
Veja como foi cobrado:
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