Flashcard FC841466
Que classificação de bem público permite sua alienação?
Domínio Público
CESGRANRIO · 2024
Que classificação de bem público permite sua alienação?
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Resposta
Os bens a serem alienados devem ser considerados bens dominicais.• Bens dominicais: patrimônio público sem destinação pública específica, passível de exploração ou venda pela Administração.
• Desafetação: ato administrativo que retira a finalidade pública anteriormente atribuída ao bem, exigindo regularidade formal e, normalmente, lei ou ato administrativo adequado.
• Alienação: só pode ocorrer após a conversão em bem dominical, observando procedimentos legais como edital público, avaliação e princípios da licitação quando aplicáveis.
Veja como foi cobrado:
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